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Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;

domingo, 26 de junho de 2011

Legislação sobre o Idoso - Áudio

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
(atualizado até a Lei 11.765/2008)

Decreto nº 5.934 de 2006
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