Páginas

Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


domingo, 16 de outubro de 2011

Rememorando: NO PARANÁ - MP briga na Justiça por direito de menores infratores

18/08/2010 
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou na Justiça contra o Estado, neste mês, para evitar que outros adolescentes passem mais tempo do que o previsto em cadeias públicas.
As situações mais graves foram em Almirante Tamandaré e Apucarana, onde a espera de cinco dias por uma transferência chegou a quase oito meses. De acordo com o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do MP-PR, a culpada por essa espera não é apenas a falta de vagas em unidades socioeducacionais...

Nenhum comentário:

Postar um comentário