Páginas

Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


domingo, 16 de outubro de 2011

Projeto de atualização dos valores da GADI

Enviado por Ricardo Gorla


Olá amigos socioeducadores, esse é o número do protocolo sobre o projeto de atualização dos valores da GADI
 
11.155.583-4
 
 
Para consultar no Protocolo Geral do Estado, é necessário tirar os pontos e traço.

Nenhum comentário:

Postar um comentário