43% dos jovens internados no país são reincidentes

Falta de apoio do Estado dificulta reinserção de adolescentes, que voltam para internação após cometerem atos infracionais ainda mais graves

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que quatro em cada dez jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade no país são reincidentes. E o ato infracional que os leva de volta ao regime fechado é ainda mais grave do que o anterior. Entre os reincidentes, o homicídio aparece em 3% dos casos de primeira internação, subindo para 10% na segunda internação.

A privação de liberdade é aplicada apenas em casos graves. Nesses casos, o adolescente tem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como estudar e receber a visita de familiares. Para o CNJ, a reincidência é resultado da falta de apoio do Estado aos jovens recém-saídos da internação.

A pesquisa “Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas”, desenvolvida pelo programa Justiça ao Jovem, verificou que no Brasil 80% dos estabelecimentos que atendem adolescentes em conflito com a lei não têm programas de acompanhamento aos egressos, embora isso seja determinado pelo ECA. As diferenças regionais são notórias: no Centro-Oeste, 96% das unidades são desprovidas desse atendimento e, no Sul, que apresenta o melhor índice entre as regiões, 52% dos estabelecimentos não acompanham os egressos.

O que acontece em alguns municípios é o acompanhamento do adolescente em meio aberto em cumprimento de medida de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, dos cerca de 380 adolescentes atendidos em meio aberto, há meninos e meninas que vieram da internação. Conforme a gerente de Proteção Social Especial da prefeitura, Mônica Mongruel, o programa contempla o acompanhamento da família e a inserção do adolescente no ensino e na geração de renda. Em Curitiba, programa semelhante também é desenvolvido. Os jovens são acompanhados pelas equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A situação é desfavorável para a ressocialização do adolescente. Para a doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ana Christina Brito Lopes, a solução estaria no tripé família, sociedade e poder público. Além disso, aponta, é preciso ter acompanhamento psicológico e de inserção nos estudos do adolescente egresso da internação. “Acontece de o adolescente sair da internação em período do ano em que as aulas já começaram”, atesta.

O promotor Mário Luiz Ramidoff, especialista na área de criança e adolescente, diz que para acabar com a repetição de delitos são necessárias pelo menos duas medidas: o apoio institucional do Estado às famílias que vão receber os egressos dos centros de socioeducação e atividades escolares em turno e contraturno.

Para a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, Noeli Reback, a dependência química, detectada em 74,8% dos jovens internados, conforme o CNJ, também contribui significativamente para a reincidência.

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