A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, informou à direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), em reunião na noite de quarta-feira (27/06), que o Governo do Estado recebeu “notificação recomendatória” do Ministério Público do Paraná (MP) e do Ministério Público do Trabalho que pede a revogação imediata do decreto governamental 8.752, de 2010, que alterou a escala de trabalho dos profissionais.
O ofício conjunto, assinado pela promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura e pela procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, indica a necessidade do restabelecimento de “jornada diária compatível com a preservação da higidez física e mental dos agentes penitenciários”, conforme escala anteriormente cumprida.
Pela escala estabelecida no decreto 8.572, o agente penitenciário trabalha 12 horas seguidas por 60 horas de folga, alternadas com 24 horas corridas de trabalho por 48 horas de descanso. A escala anterior era de 12 horas de trabalho, seguido de 36 horas de descanso, conforme define a Lei Estadual 13.666/2002...
Leia Mais: Agência de Notícias do Paraná
O ofício conjunto, assinado pela promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura e pela procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, indica a necessidade do restabelecimento de “jornada diária compatível com a preservação da higidez física e mental dos agentes penitenciários”, conforme escala anteriormente cumprida.
Pela escala estabelecida no decreto 8.572, o agente penitenciário trabalha 12 horas seguidas por 60 horas de folga, alternadas com 24 horas corridas de trabalho por 48 horas de descanso. A escala anterior era de 12 horas de trabalho, seguido de 36 horas de descanso, conforme define a Lei Estadual 13.666/2002...
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