SEMINÁRIO SINASE: Atores estratégicos discutem aplicação das Práticas Restaurativas...

Enviado por Hugo Acácio

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), no auditório da Escola de 
Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, o seminário Sinase e a 
Justiça Juvenil Restaurativa: Possibilidades e Desafios na Atuação do 
Sistema de Garantia de Direitos . 

O seminário reuniu cerca de 50 
pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, 
conselheiros tutelares, promotores de justiça, defensores públicos, 
juízes, representantes do sistema socioeducativo e demais profissionais 
que trabalham com a temática.

A mesa de abertura do seminário foi composta pelo desembargador Suenon, 
pela promotora de justiça Antônia Lima Sousa, coordenadora do Centro de 
Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij); o defensor público 
Alfredo Romcy, representante da Defensoria Pública do Estado e Anselmo 
Lima, diretor da Fundação Terre des hommes Brasil. O evento foi 
prestigiado pelo juiz coordenador da Esmec, Emílio de Medeiros Viana. 

 O primeiro painel, intitulado “As práticas restaurativas no atendimento 
ao adolescente envolvido em ato infracional e sua articulação com o 
sistema de garantia de direitos”, foi apresentado pelo juiz da Vara de 
Caxias do Sul/ TJRS, Leoberto Brancher. O magistrado abordou, 
inicialmente, a atuação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594.

Brancher foi bastante aplaudido quando criticou a violência praticada 
pelo próprio Estado na forma como trata crianças e adolescentes em 
conflito com a lei. “Não podemos fazer Justiça Restaurativa se antes não 
fizermos um Justiça ampla. E esta deve ser baseada em critérios de 
segurança, em critérios técnicos na hora de sua aplicação e na contenção 
dos excessos do Estado”, afirmou.

O debate prosseguiu com o segundo painel do dia, a cargo da juíza de 
Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre e 
Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas, Vera Deboni, que 
falou sobre “O fluxo e os seus resultados no atendimento aos 
adolescentes envolvidos em ato infracional: a experiência de Porto 
Alegre”. 

 O seminário faz parte de uma série de atividades realizadas pela Terre 
des hommes Brasil, o Ministério Público e a Defensoria Pública, do 
Estado do Ceará, com o apoio do Tribunal de Justiça local, através da 
Coordenadora da Infância e Juventude e Escola de Magistratura (Esmec).
O evento teve como objetivo a sensibilização de atores estratégicos da 
sociedade na temática Justiça Juvenil Restaurativa, fomentação de 
propostas e grupos de trabalho para a difusão das práticas no Estado.

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Hugo Acácio
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