Páginas

Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


quinta-feira, 19 de julho de 2012

Sinase




O Pensando Bem discute as regras da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), sancionada em janeiro que entrou em vigor em abril de 2012. Para falar sobre as medidas socioeducativas envolvendo crianças e adolescentes, o programa convida:
-Ana Célia Oliveira (Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA);
-André Franzini (Advogado e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e membro da Pastoral do Menor da CNBB);
-Bruno Guimarães (Advogado e membro do Cedeca Emaús).

Nenhum comentário:

Postar um comentário