Após polêmica, CCJ adia votação da PEC da maioridade penal

Declaração de Randolfe de que sua assinatura foi incluída indevidamente entre apoiadores da proposta provoca mal-estar entre senadores. Líder do Psol diz que não assinou conscientemente e que é contra redução da maioridade para os 16 anos.

m tuíte do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) causou mal-estar entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na reunião desta quarta-feira (5). O senador disse que sua assinatura foi incluída indevidamente na relação dos apoiadores da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Aloysio afirmou que não aceitaria ser acusado de ter falsificado a assinatura de um colega e cobrou explicações. O clima foi de constrangimento até a chegada de Randolfe, que esclareceu o episódio. A discussão acabou provocando o adiamento da votação da PEC.

Ontem (4), Randolfe escreveu no Twitter a seguinte mensagem: “Não assinei e nem autorizo o uso do meu nome em apoio a esta proposta de emenda constitucional”. O senador se referia à Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal e está na pauta da CCJ. Posteriormente, o líder do Psol publicou em seu blog uma nota em que esclarece que o seu nome aparece em “uma folha avulsa, sem o devido ‘caput’ que trata do assunto da propositura”.

As duas publicações foram entendidas como acusações e incomodaram o senador Aloysio Nunes. A proposta reduz para 16 anos a maioridade penal.  Antes da chegada de Randolfe, o senador tucano afirmou que a acusação era “infame” e lhe causava “uma profunda tristeza, contrariedade e também indignação”. “Eu não posso aceitar uma coisa dessa. Não dá. Então peço a Vossa Excelência [Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ] que seja aberta uma sindicância para apurar o que aconteceu. Não é o senador Randolfe que está pedindo. Sou eu. Não posso conviver com isso. Não dá”, afirmou enfaticamente.

Aloysio informou que, para apresentar a PEC, ele precisava da assinatura de 27 senadores, e a assinatura de Randolfe era a 32ª recolhida por uma assessora. O senador afirmou, ainda, que é “praxe” entre os parlamentares subscrever requerimentos de apoio à tramitação de projetos de colegas. Se, posteriormente, considerarem que não concordam com a matéria, podem retirar a assinatura. Vários senadores, inclusive do PT, prestaram solidariedade ao tucano, afirmando que esperavam pelos esclarecimentos do senador do Psol...

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