Curso online, gratuito e com certificado: Normativas de Defesa Integral da Criança e do Adolescente

Conteúdo programático do curso

- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA atualizado até a lei 12594/12. lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012
- Lei Orgânica da Assistência Social com alterações da lei12.435/11- LOAS lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993
- Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (LDB - LEI Nº 9.394/96 com alterações até a Lei Nº 12.601/09)
- Lei Nº 8.080 DE 19 de Setembro de 1990 - Cria e Regulamenta o Sistema Único de Saúde - SUS
- Lei Nº 10.216, de 6 de Abril de 2001 - Dispõe sobre a proteção e os Direitos das pessoas portadoras de Transtornos Mentais e redieciona o modelo assistencial em saúde mental
- Convenção sobre os Direitos da Criança. Decreto N° 99.710, de 21 de Novembro de 1990
- Principais documentos internacionais na defesa dos Direitos de crianças e adolescentes
- Resolução 113 do CONANDA sobre fortalecimento do Sistema de garantia dos Direitos
- O Direito da Criança com Deficiência
-Etc.

Carga horária: 100 horas

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