Páginas

Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Transferências de infratores para Cense são 'raras'


Apenas 17% das sentenças foram cumpridas ano passado em Ibiporã; Cambé ficou sem nenhuma aplicação de medida socioeducativas de junho a novembro de 2012

Londrina – Um jovem de 16 anos ficou detido por quatro dias na Delegacia de Santa Mariana (Norte Pioneiro) por suspeita de ter assassinado uma criança de 7 por causa de uma pipa entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. Manter menores de idade em cadeias comuns é uma prática vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, por falta de vagas em unidades especializadas, poucos atos infracionais em cidades pequenas resultam em internamento. 

Nenhuma vaga para abrigar adolescentes infratores foi criada na Região Metropolitana de Londrina (RML) nos últimos oito anos. O investimento mais recente foi a aplicação de R$ 43 milhões em reformas das 24 unidades do Estado, que totalizam 1.003 vagas - R$ 588 mil para o Cense I de Londrina, cuja obra está em andamento. 

Sem vagas nas unidades especializadas, os adolescentes não recebem tratamento adequado, já que a legislação prevê a apreensão do infrator por apenas cinco dias em delegacias. Sem passar pelos centros de socioeducação, muitos são liberados para voltar às ruas antes do tempo e voltam a cometer crimes...

Leia mais: Folha Web

Nenhum comentário:

Postar um comentário