Páginas

Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


segunda-feira, 20 de maio de 2013

Centros de socioeducação não estão adaptados à nova lei

De acordo com o "Levantamento Nacional sobre o Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei", publicado no ano passado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), com dados de novembro de 2011, as 24 unidades avaliadas no Estado (18 censes e seis casas de semiliberdade) foram consideradas parcialmente ou totalmente inadequadas à Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)...

Leia Mais: Bonde

Nenhum comentário:

Postar um comentário