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Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


quinta-feira, 23 de maio de 2013

Governo investiga maus-tratos no Cense

Secretaria Estadual de Família e Desenvolvimento instaurou comissão para apurar denúncias reveladas pela FOLHA com exclusividade. Oito funcionários estão afastados preventivamente por determinação judicial. Integrantes de entidades de proteção a crianças e adolescentes e direitos humanos vistoriam unidades amanhã...

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