Páginas

Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


segunda-feira, 20 de maio de 2013

Levantamento Nacional - Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei

Este documento apresenta um conjunto de dados e informações fornecidas pelos gestores estaduais do sistema socioeducativo em relação às medidas restritivas e privativas de liberdade, do MDS- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome em relação às medidas em meio aberto e outras fontes, sistematizados pela equipe da Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE,  da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SNPDCA/SDH...

Saiba Mais: ANDI

Nenhum comentário:

Postar um comentário