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Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


sexta-feira, 14 de março de 2014

AÇÕES MOVIDAS PELO SINDSEC.

1 – AÇÃO DE HORAS EXTRAS P/ RECONHECIMENTO DO PGTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS 50%, HORAS EXTRAORDINARIAS FINAIS DE SAMANAS E FERIADOS 100%, HORAS EXTRAS NOTURNAS. RECURSO DE APELAÇÃO954973-7 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PAR. 5CC.

2 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE REFLEXOS DA REVISÃO GERAL SOBRE AS GRATIFICAÇÕES
AÇÃO CONSTITUTIVA E Processo n.º 0001042-60.2013.8.16.0179      6FZ
3 – AÇÃO DECLARATÓRIA SOBRE A ESCOLTA ACOMPANHADA PELA PM (27795/2011)
AÇÃO DE CONHECIMENTO 0027795-65.2011.8.16.0004 CURITIBA 4FZ
4 – REVISÃO GERAL ANUAL (CF ART 37) – TRATA-SE DA CHAMADA AÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL
0440440-4 CURITIBA 5CC
5 – ILEGALIDADE DA GREVE DO SINDICATO 2012 NPU: 0032153-51.2012.8.16.0000
943901-4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA./ ILEGALIDADE DA GREVE DO SINDICATO 2012NPU:0032153-51.2012.8.16.0000 RECURSO ESPECIAL SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA./ ILEGALIDADE DA GREVE DO SINDICATO 2012 NPU: 0032153-51.2012.8.16.0000
RECURSO EXTRAORDINARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ILEGALIDADE DA GREVE DO SINDICATO PROCESSO ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDO PARA A 1ª v fAZENDA SOB. N.º 6557/2010

6 – MANDADO DE INJUNÇÃO MI – 4062 – TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRIDADE
MANDADO DE INJUNÇÃO99332584520111000000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF.

7 – MS DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 14%
MANDADO DE SEGURANÇ69A2617-2 CURITIBA 7CC

8 – ORDINÁRIA DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 14% (35598/2011)
DECLARATÓRIA 0035598-02.2011.8.16.0004 CURITIBA 4FZ.

9 – ORDINÁRIA HE DESLOCAMENTOS EM SERVIÇO (ITER ITINERIS)
Ação Ordinária 0027797-35.2011.8.16.0004 CURITIBA 3FZ.
ORDINÁRIA HE DESLOCAMENTOS EM SERVIÇO (ITER ITINERIS)
RECURSO DE APELAÇÃO1078715-0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PAR. 2cc

10 – ORDINÁRIA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
Ação Ordinária 0001942-14.2011.8.16.0179 CURITIBA 5FZ. ORDINÁRIA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
RECURSO DE APELAÇÃO1062232-9 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ 7CC

11 – ORDINÁRIA QUINQUENIO SOBRE A GADI
ORDINÁRIA DE COBRANÇ0A001029-32.2011.8.16.0179 CURITIBA 7FZ
ORDINÁRIA QUINQUENIO SOBRE A GADI
RECURSO DE APELAÇÃO1058744-5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PAR. 5cc

12 – RESCISÓRIA DA AÇÃO ORDINÁRIA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
AÇÃO RESCISÓRIA 878401-6 CURITIBA 4CC

Novas ações a ser impetrada.
- Adicional noturna nos afastamentos ( Férias, licenças).
- Imposto de renda sobre as férias.
- 5% retroativo desde 07/2013.
- decreto 7774 progressões de 2010 retroativo.
- Falta no plantão, lançamento no dossiê funcional 2 dias.

CONTACTO c/ DIRCEU       dirceupsoares@gmail.com                 http://www.sindsec.com


FONE 41 9102-9799 – VIVO      41  9520-0455 – TIM
Fonte: SINDSEC

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