Páginas

Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


sábado, 14 de março de 2015

Jovens com transtorno mental que cometem atos infracionais sofrem com falta de legislação

Um labirinto sem saída

Sem uma previsão legal sobre o que fazer com eles, adolescentes em conflito com a lei e que possuem transtornos mentais são um problema ainda sem solução para as políticas sociais.

Eles estão numa lacuna legal. São menores de idade, cometeram atos infracionais graves e possuem transtornos metais. Se fossem adultos, provavelmente seriam encaminhados para o complexo médico penal. Como têm menos de 18 anos, muitos acabam indo para os Centros de Socioeducação (Censes)
“Mesmo que seja feito o diagnóstico da doença mental desse adolescente, não tem uma instituição que o receba. Esse é um problema de anos das políticas sociais”, diz a psicóloga Paula Gomide, professora do mestrado em Psicologia Forense da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Entre 2005 e 2007, Paula desenvolveu o projeto Fênix, um trabalho de acompanhamento com jovens internados no Cense de Piraquara...

Leia mais: Gazeta o Povo

Nenhum comentário:

Postar um comentário