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Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


sábado, 11 de abril de 2015

Promotores discutem ressocialização mais eficaz para jovens infratores

Promotores de Justiça e assistentes sociais defenderam hoje (10) a aplicação de medidas socioeducativas mais eficazes no tratamento de jovens em conflito com a lei. Eles argumentaram que as instituições assistenciais do país estão em estado precário, e a legislação, como o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, incentivam a punição cada vez mais precoce desses jovens...

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