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Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


domingo, 5 de julho de 2015

Curso online, gratuito e com certificado : PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Análise de princípios basilares de proteção à Criança e ao Adolescente, destacando assim alguns dos principais que tem o proposito de assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, com embasamento na Constituição Federal de 88 e posteriormente consignados pelo ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / Lei 8069/90.

Carga horária: 1 hora

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