- O Direito Fundamental à Segurança Pública
Na palestra uns dos temas abordados será a criação de mecanismos para integrar o poder das policias Civil, Militar e Científica do Estado e utilizar de tecnologia, inteligência e capacidade humana para agilizar a solução de ocorrências, e também a participação direta da população nas decisões da administração pública.
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- As Emoções Humanas e a Criminalidade
A palestra tem por objetivo uma reflexão da aplicação do Direito Penal e Processo Penal, procurando levar o internauta a questionar a forma como ambas as matérias nos são passadas pelos livros de Doutrina, que repetem os mesmos e velhos exemplos, de forma acrítica e alienada. Procuraremos desenvolver, também, uma aproximação da aplicação do Direito à realidade social brasileira, marcada por profunda desigualdade, que atua como agente desgregador e como poderoso vetor de violência.
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- Tripartição de Poderes
Nesta palestra serão expostos os aspectos polêmicos sobre os Três Poderes do Estado. A Legitimação do exercício do Poder, a necessidade da adequação da representatividade dos Poderes Executivo e Legislativo, o Controle Externo do Judiciário, as Súmulas Vinculantes, são alguns temas atuais os quais o ilustre palestrante tece críticas, perspectivas e soluções.
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- O STF - Os Crimes Hediondos e a Inconstitucionalidade do §1º do Art. 2º da Lei 8.072/90
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- CPI - Seus Propósitos e suas Finalidades no Brasil
O Prof. José Eduardo Cardozo irá discutir os poderes de investigação por parte do Parlamento brasileira das CPI ou às CPMIs. Neste momento, é necessário que o Parlamento brasileiro, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal, faça uma reflexão sobre o instituto da investigação parlamentar, seus propósitos, suas finalidades, suas características, suas prerrogativas, em síntese, sobre o papel que tal investigação deve ocupar hoje num Parlamento democrático e no próprio Estado de Direito.
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- Lei Maria da Penha
Várias modificações na legislação processual penal foram trazidas com o advento da Lei 11.340/06, vale dizer a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A possibilidade de medidas protetivas, o juízo criminal decidindo questões civis e do âmbito do direito de família. Esta é a nova Lei, que dedica especial proteção às mulheres. Pode ser tida como inconstitucional, em razão do tratamento diferenciado? Fique por dentro! Atualize-se! Tira suas dúvidas! Não perca esta oportunidade!
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