Para promotoria, fenômeno ocorre por conta da punição mais branda nos casos de venda de entorpecentes
Londrina – O número de adolescentes infratores envolvidos com o tráfico de drogas tem crescido em Londrina. Por outro lado, a quantidade de jovens apreendidos por roubo caiu. Os dados são da Delegacia do Adolescente e da 2ª Vara da Infância e Juventude. Para o promotor Marcelo Briso, a migração entre os tipos de ato infracional é motivada pela punição mais branda prevista para os casos de venda de entorpecentes.
A 2ª Vara, que trata de todos os atos infracionais praticados por adolescentes em Londrina, tem cadastrados 2,9 mil processos. O tráfico de drogas sobressai a qualquer outro tipo de crime e lidera o relatório com 750 infrações, ante 589 de crimes contra o patrimônio (furto, roubo, receptação, latrocínio e extorsão). Porém, poucos adolescentes apreendidos em flagrante por tráfico cumprem medida socioeducativa de internação em instituições especializadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve (artigo 122) que as medidas de internação só podem ser aplicadas se o ato infracional for "cometido mediante grave ameaça ou violência", por "reiteração no cometimento" ou por "descumprimento reiterado e injustificável" de medidas socioeducativas...
A 2ª Vara, que trata de todos os atos infracionais praticados por adolescentes em Londrina, tem cadastrados 2,9 mil processos. O tráfico de drogas sobressai a qualquer outro tipo de crime e lidera o relatório com 750 infrações, ante 589 de crimes contra o patrimônio (furto, roubo, receptação, latrocínio e extorsão). Porém, poucos adolescentes apreendidos em flagrante por tráfico cumprem medida socioeducativa de internação em instituições especializadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve (artigo 122) que as medidas de internação só podem ser aplicadas se o ato infracional for "cometido mediante grave ameaça ou violência", por "reiteração no cometimento" ou por "descumprimento reiterado e injustificável" de medidas socioeducativas...
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