07 de Julho de 2011
O Governo do Estado de Mato Grosso será acionado na Organização das Nações Unidas (ONU) e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por omissão à eterna e contumaz cobrança da população e dos organismos sociais para uma solução à destinação de adolescentes infratores que se encontram em liberdade por falta de estrutura do Poder Público como um todo...Leia mais: JUSBRASIL
MPE analisa possibilidade de representar Estado junto a ONU
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso estuda a possibilidade legal de nos próximos 30 dias apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) uma representação contra o Estado por violação dos Direitos Humanos às crianças e adolescentes e por afrontar aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que versam sobre a internação de adolescentes em conflito com a Lei...
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