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sábado, 29 de agosto de 2015
Justiça Restaurativa Juvenil: Reconhecer, Responsabilizar-se, Restaurar
Novas
Metodologias de Justiça Restaurativa com Adolescentes e Jovens em conflito com a lei
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quarta-feira, 26 de agosto de 2015
terça-feira, 7 de julho de 2015
segunda-feira, 23 de março de 2015
Resumo e considerações finais do Congresso Mundial de Justiça Juvenil
O Congresso Mundial de Justiça Juvenil,
que foi organizado em conjunto pelo Governo da Suíça e a Terre des
hommes, viu mais de 900 representantes de mais de 90 países e da
sociedade civil se reunirem para discutir e compartilhar boas práticas
da Justiça Juvenil Restaurativa. Veja a seguir os principais pontos e
temas debatidos no Congresso:...
Leia mais: TDH Brasil
Vozes: que pensam os/as adolescentes sobre os atos infracionais e as medidas socioeducativas (Edição 2014)
A publicação Vozes vem sendo
desenvolvida por Terre des hommes Brasil (Tdh Brasil) desde o ano de
2008, tendo sempre por objetivo promover a escuta de crianças e
adolescentes acerca de temas pertinentes aos seus interesses e então,
reverberar suas vozes dentro da sociedade.
Nesta edição de 2014 foram realizadas
escutas com 267 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Piauí. Os
temas geradores de diálogo com os adolescentes foram: adolescência,
sujeitos de direitos, violência juvenil, letalidade da juventude,
Cultura de Paz, Responsabilização e Futuro.
quarta-feira, 17 de julho de 2013
ECA 23 ANOS: “#vemprarua”
Temos motivos para comemorar! Há 23 anos, em uma perspectiva histórica, desde a transição do Código Mello Mattos, Decreto 17.943-A de 1927, passando à Doutrina da Situação Irregular, sustentada pelo Código de Menores (Lei 6697/79), até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), inúmeras são as conquistas hoje previstas em Lei. De objeto desprovido de desejo, passamos à infância e adolescência que tem seu lugar, sujeitos de suas histórias, conectadas em uma rede de possibilidades. A aprovação do ECA é sem dúvida a expressão de uma das maiores manifestações populares já vivenciadas no Brasil, e traz ainda hoje a essência, pelo chamado “movimento da infância”, a participação ativa, o diálogo propositivo com os diversos setores de interesse, sejam de execução dos serviços, até os de controle social. Além do desejo de mudanças, a ideologia peculiar à infância e a adolescência se faz presente, podendo ser reconhecida, pela busca da manutenção de um Estado garantidor de direitos básicos, de políticas de acesso e permanência que possibilitem novos projetos para a vida, e como extensão de cada pessoa, seja refletido na sociedade, em forma de educação, saúde, esporte, cultura, lazer, convivência familiar e comunitária. Reforçando ainda, o senso de responsabilização e co responsabilização de todos os envolvidos neste processo, caso haja descumprimento de deveres, dentre estes, possíveis violações de direitos. Há lucidez dos desafios, mas a boa notícia é: existem muitas boas práticas, experiências únicas e transformadoras, das quais se faz urgente ter contato e dar visibilidade, motivando o caminhar e o tornando mais resiliente. Temos nas mãos, 23 anos de grandes construções, e somos responsáveis em fortalecer e dar ciência a esta manifestação pública. Para isso, é preciso agir no sentido de legitimar o que já está previsto em Lei, para alguns “lei que não funciona”, para outros, “como haveria de funcionar sem ela?”. Assim, se faz necessário observar a diversidade de visões, sem perder o foco, que deve estar na prioridade absoluta de nossas crianças e adolescentes nas pautas das diversas Políticas Públicas. E em clima de manifestações, das quais nascem inúmeras motivações, é possível dizer “#vemprarua”que o ECA é meu, é seu, é nosso! Assim, é dever de todos cuidar para que os compromissos nele firmados, sejam realidade em cada canto desse Brasil!
Renê Dinelli – Assistente Técnico Psicossocial de Terre des hommes Lausanne no Brasil.
Renê Dinelli – Assistente Técnico Psicossocial de Terre des hommes Lausanne no Brasil.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
Ação busca compreender e restaurar adolescentes em conflitos com a lei através de laços culturais quilombolas.
Ação busca compreender e restaurar adolescentes em conflitos com a lei e promover reinserção social através de laços culturais quilombolas.
Buscar compreender, captar práticas de justiças centenárias, além de disseminar saberes sobre a representação coletiva a cerca das práticas de justiça utilizadas na resolução de conflitos locais das comunidades quilombolas do interior do Maranhão. Foi com esse objetivo que a Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh), em parceria com a SEIR (Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial), desenvolveu o projeto Códigos Públicos: Um olhar quilombola sobre a resolução de conflitos em comunidades quilombolas dos municípios de Alcântara e São José de Ribamar.
Segundo o decreto 6040/07, comunidade quilombolas são “grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais, como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Advindos de um contexto histórico familiar de privação social,
encarceramento e trabalho escravo os adolescentes remanescentes
quilombolas são uma população advinda do meio rural que descende de antigos negros escravos, que há mais de séculos fugiram de seus donos para viverem escondidos, em comunidades escondidas e secretas, longe de abusos sofridos.
Nesses espaços, no passado, se desenvolveram formas de uma justiça peculiar a atual, em que a sociedade incide diretamente nas infrações, usando ferramentas como o diálogo na busca da restauração social, aproximando-se muitas vezes com as Práticas Restaurativas.
O trabalho realizado por Tdh e a SEIR busca memorar essas ações,
catalogando-as para sensibilizar e mobilizar gestores e técnicos
municipais para inclusão do direito à preservação da identidade étnica desses jovens, que muitas vezes, tem perdidos os seus laços sociais e culturais.
Essa perda vem causando grandes danos sociais aos adolescentes dessa região do Brasil, que, cada vez mais, por se sentirem longe de um contexto social propicio a sua cultura e raízes tem se envolvido com a criminalidade.
A compilação dessas informações dão pistas de ações para a
implementação de práticas restaurativas nessas comunidades, a partir de suas próprias experiências ancestrais, possibilitando a eles um retorno ao reconhecimento de suas origens e um percepção de justiça, responsabilização social e de empoderamento juvenil de acordo com suas raízes.
O projeto busca promover o protagonismo dos adolescentes negros,
lideranças comunitárias e a preservação da identidade étnico cultural nas práticas de atendimento aos adolescentes negros, como medidas para a diminuição dos crescentes índices de violência.
O Maranhão conta com mais de seiscentas comunidades negras rurais remanescentes de quilombos. Este termo significa a existência de grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (Decreto 4887/2003). As crianças e adolescentes são as mais atingidas. Vivem em situação de pobreza.
A falta de políticas públicas efetivas os torna mais vulneráveis às situações de risco social, chegando, muitas vezes ao envolvimento com a criminalidade.
No Maranhão, os dados do IBGE/2008 revelam que a população de jovens negros é de aproximadamente 1.678.000 (um milhão seiscentos e setenta e oito mil) na faixa etária de 10 a 24 anos. Deste total, 15% não são alfabetizados e os 85% restantes precisam ser preparados para o mercado de trabalho.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, o Maranhão possui hoje 3.946 presos, dos quais 64,89 % são negros.
Em números, são 67 dos Municípios do interior do Estado e 2.393 da cidade de São Luís, com significativa presença de afrodescendentes oriundos das comunidades rurais remanescentes de quilombos.
Além de evidenciar como estas comunidade quilombolas resolvem seus conflitos sem uso da violência, a Secretaria de Igualdade Racial do Maranhão, parceira de Tdh, pretende implementar um projeto com base na pesquisa para qualificar a abordagem da justiça atual com os adolescentes remanescentes de Quilombos.
Desde 2008, Tdh e parceiros implementam ações para qualificar e ampliar as medidas de meio aberto em locais mais próximos das famílias dos(as) adolescentes das medidas alternativas à privação de liberdade e dos adolescentes envolvidos em atos infracionários. Co-desenvolve também projeto de justiça restaurativa com o sistema de justiça e Poder executivo da cidade de São José de Ribamar para buscar a resolução de conflitos envolvendo adolescentes, através do diálogo, em um ambiente protetivo e acolhedor, em busca a responsabilização e reparação dos danos, sempre que possível com a participação da vítima.
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HUGO ACÁCIO
Assessor de Comunicação
Rua Pereira Valente, N° 1.655 - casa 20
Cep.: 60160 - 250 - Fortaleza/CE - Brasil
Tel: + 55 85 3263 11 42 | Skype: hugoacacio
Cel: + 55 85 8800 07 19 | Twitter: @tdhbrasil
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segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Súmula 492 do STJ e Responsabilização por Ato Infracional
Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, em 2012, dos cerca de 18.000 adolescentes internados em Centros Educacionais, no Brasil, aproximadamente 60% eram usuários de drogas. Os dados da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, por sua vez, revelam que, no estado, cerca de 24% das apreensões de adolescentes, em flagrante,
realizadas até maio de 2012, foram registradas como tráfico de drogas.
O que não é possível visualizar nos dados oficiais, entretanto, é como a lei de drogas, atualmente questionada por estudiosos de diversas áreas, está sendo aplicada por delegados, promotores de justiça e
juízes, aos atos infracionais cometidos por adolescentes, tendo em vista o fato de que a maioria dos adolescentes não é o fomentador da rede de
produção e distribuição da droga, e sim, mais um “explorado” para servir a este mercado ilícito.
O tema adquire relevo diante da recente edição da Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição
de medida socioeducativa de internação do adolescente”. Em outras palavras, o que a referida Súmula faz é reforçar o caráter excepcional que o Estatuto da Criança e do Adolescente deu à medida de internação, quando afirma que ela só pode ser aplicada aos casos em que o ato implica em violência ou grave ameaça à pessoa.
A Súmula, orientando a atuação do Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, busca superar a atual realidade do Sistema de Justiça Juvenil, na qual o adolescente acusado de tráfico é muitas vezes
“retirado das ruas” porque “traficar é ruim”, e abre espaço para outras medidas socioeducativas e de proteção social que, de forma articuladas e integradas, promovam a conscientização integração social do adolescente e responsabilizem-no pelo ato cometido, entre as quais, as práticas restaurativas previstas na lei federal 12.594/2012.
A edição da Súmula 492 do STJ, portanto, é um avanço muito bem vindo:
em face do Sistema de Justiça Juvenil, que apresenta carência estrutural e de pessoal, e é historicamente conservador, ela reitera os princípios da legalidade e da excepcionalidade da intervenção judicial, apontando
para as causas do problema.Esperamos que os profissionais do sistema de garantia de direitos
possam promover, com formação e articulação, as mudanças que o Estatuto, o Sinase e a Súmula 492 propõe: que adolescentes autores de atos
infracionais sejam responsabilizados, com garantia de seus direitos fundamentais, possibilitando romper o ciclo de violências que envolve o Poder Público, os adolescentes e a sociedade em geral.
Isabel Sousa, advogada,assessora técnica Terre des hommes Brasil , membro do Fórum DCA-CE.--Hugo Acácio Assessor de Comunicação- Tdh Brasil Rua Pereira Valente, n° 1.655 - casa 20CEP: 60160-250- Fortaleza/CE BrasilTel/Fax +55 85 3263-1142 Celular: +55 85 8800-0719Skipe: hugoacacioTdh Lausanne: www.tdh.chTdh Brasil: www.tdhbrasil.orgNo Twitter: @tdhbrasil
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Laços de família são restaurados através de diálogo.
Laços de família são restaurados através de diálogo.
Briga entre irmãs causava aflição e desestruturação familiar
A falta de diálogo pode gerar grandes problemas para a sociedade.
Famílias podem se desestruturar, laços importantes se fragilizarem, levando adolescentes a situações de risco. Essa era a realidade da família “Santos” que por um desentendimento entre irmãs estava se
desfazendo.
Foi no ritmo de disputa pela atenção familiar e pela necessidade de impor seu espaço que as irmãs Isabel Santos (13) e Ana Vitória (12)* estavam criando desavenças familiares. Provenientes de um lar carente,
sem renda fixa, onde a mãe separada cria as 04 filhas sozinha, em uma casa humilde na periferia de Fortaleza, com um orçamento aquém das necessidades básicas, a família estava aos poucos se desestruturando.
O medo de perder a união e apoio que tem nas filhas levou a Sra. Luiza Santos*(30) a procura do projeto de Tdh em parceria com o Ministério Público. O fato que culminou essa ação foi uma briga entre as duas filhas mais velhas, que desencaminhou em agressão física e a falta de respeito com a mãe. A Ação de Tdh foi visto como uma possibilidade de resolução dos conflitos e retorno da paz familiar, sem a necessidade da
utilização da justiça formal e, com isso, a judicialização do caso.
Para iniciar o círculo, a escuta empática individualizada de cada uma foi realizada, compreendendo assim, as necessidades individuais:
valores universais como união, respeito e fraternidade. A mãe, muito fragilizada, chorava todo momento preocupada com o futuro do relacionamento das filhas. As irmãs, não se entendiam e buscavam culpar
uma a outra.
Para buscar a solução do problema foi realizado a prática restaurativa, com o encontro das partes envolvidas, onde foi identificado pela família e técnicos da Tdh, a necessidade dos valores
referentes à união e respeito, acordando que deveriam haver mais momentos familiares que buscassem a união de todos.Como resultado, foi acordado entre as participantes que essas deveriam ter momentos de união e lazer, assim como, buscar a conscientização das duas adolescentes com a ajuda em algumas tarefas
básica em casa e a procura de cursos de capacitação para uma dessas.
A foto ilustrativa mostra o primeiro momento de união da família
que há mais de cinco anos não se reunia, a comemoração do aniversário de mãe e filha, o qual Tdh participou como convidada. Uma alegria para a
instituição que busca uma vida melhor para crianças e adolescentes no
mundo.
*Os nomes citados são meramente ilustrativos para salva guardar a família. -- Hugo Acácio Assessor de Comunicação - Tdh Brasil Rua Pereira Valente, n° 1.655 - casa 20 CEP: 60160-250- Fortaleza/CE Brasil Tel/Fax +55 85 3263-1142 Celular: +55 85 8800-0719 Skipe: hugoacacio Tdh Lausanne: www.tdh.ch Tdh Brasil: www.tdhbrasil.org No Twitter: @tdhbrasil
sábado, 25 de agosto de 2012
O Espaço Cultura de Paz busca a resolucão de conflitos com a valorização do diálogo
Tdh inaugura sala de práticas restaurativas O Espaço Cultura de Paz busca a resolução de conflitos com a valorização do diálogo
Aconteceu na manhã de quinta-feira (09/08), a inauguração da sala de práticas restaurativas, na Escola Catarina Lima, localizada no Bom Jardim.
Lidar com conflitos através do diálogo, foi com esse objetivo que foi inaugurada a sala da Práticas do centro de ensino, local de diálogo e reflexão a cerca da violência, assim como, de sua dissolução. Intitulada através de votação estudantil, a sala foi nomeada de Espaço Cultura de Paz. Para celebrar o novo espaço, os alunos tiveram um dia especial comemorativo em alusão ao Dia do Estudante. Na programação, houve momento de reflexão e relaxamento com o filme “O ano que meus pais sairam de férias”, e logo após debate com o Projeto Raízes da Cidadania sobre os direitos humanos, empoderando os adolescentes.A hora do intervalo veio com muita música e diversão e foi nesse momento que foi oficializada a inauguração do Espaço Cultura de Paz. A diretora da escola, Ednusa Marques, parabenizou os alunos pelo dia do estudante e disse que a escola Catarina Lima conta com um novo espaço no qual a comunidade escolar pode contar com práticas positivas de resolução de conflitos. “O foco principal da sala é resolver discussões e brigas através diálogo. É um espaço para vocês!”, finalizou. O Espaço Cultura de Paz foi implementado pela Terre des hommes Lausanne no Brasil e busca a resolução de conflitos com respeito às diferenças, a valorização do diálogo, através de Práticas Restaurativas como fator contributivo na prevenção à violência e luta pelo empoderamento juvenil.-- Hugo Acácio Assessor de Comunicação - Tdh Brasil Rua Pereira Valente, n° 1.655 - casa 20 CEP: 60160-250- Fortaleza/CE Brasil Tel/Fax +55 85 3263-1142 Celular: +55 85 8800-0719 Skipe: hugoacacio Tdh Lausanne: www.tdh.ch Tdh Brasil: www.tdhbrasil.org No Twitter: @tdhbrasil
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