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Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

APROVADO POR UNANIMIDADE INDICATIVO DE GREVE

Aprovado INDICATIVO DE GREVE E ATOS  DE PROTESTO no dia hoje 09-02-2015, o sindsec estará protocolado nos órgãos competentes que será deflagada a greve dos servidores da Socioeducação  por conta: mensagem 01 e 02 ,  pauta não atendida desde da greve passada de 2012, terço de férias e promoção e progressão atrasada. Agradecemos todos os presentes, e os que estiveram  mobilizados na frente da ALEP.  AMANHÃ CONTINUA A MOBILIZAÇÃO com intensidade;  CONTINUAMOS ORGANIZANDO OS PROCEDIMENTOS NO INTERIOR Já pensando na deflagração de greve; na capital temos a atuação dos diretores do SINDSEC Angelo Lisboa, Eraldo, Adriano, Arildo, Torres, Jair, Nelson, Hercílio, Ricardo e Ademir.
Agradecemos a todos que estão na luta por seus direitos, a luta esta apenas começando. Mais informe aqui.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Ideia Legislativa - Regulamentação da profissão de agente socioeducador.


Regulamentação da profissão de agente socioeducador.

A profissão de socioeducador é identificada no Cadastro Brasileiro de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego, sob o Título/Código 5153-25. Todavia, a profissão carece de regulamentação, que necessita ser realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores , e levada à sanção do Presidente da República.

Conforme o Cadastro Brasileiro de Ocupações, o trabalho é exercido em instituições ou nas ruas. As atividades são exercidas com alguma forma de supervisão, geralmente em equipes multidisciplinares. Os horários de trabalho são variados: tempo integral, revezamento de turno ou períodos determinados. Os trabalhadores desta família ocupacional lidam diariamente com situações de risco,assistindo indivíduos com alteração de comportamento, agressividade e em vulnerabilidade. É preciso dar aos trabalhadores dessas instituições, principalmente aos agentes nas instituições de internação/internação provisória/semiliberdade, subsídios para que possam desempenhar tão importante serviço para a sociedade, conforme determina a CRFB em seu Art.227, bem como a Lei 12.594/12, que instituiu o SINASE. Esses servidores estão constantemente expostos a condições insalubres, em escalas de serviço agressivas e que contribuem para um alto índice de funcionários afastados por problemas de saúde. Com funções de extremo desgaste físico e emocional, é fundamental que haja uma previsão para aposentadoria especial, assim como há em outros cargos de similar dedicação e desgaste, como agentes penitenciários, policiais e professores. Da mesma forma que os agentes penitenciários, os agentes socioeducadores são igualmente vítimas de ameaças e agressões, além de conviverem com as mesmas mazelas, como a superlotação e a divisão em facções criminosas. Diante desse quadro, urge que esses profissionais contem com mecanismos e equipamentos de defesa pessoal que garantam a sua integridade física, tanto dentro quanto fora do seu local de trabalho. Além de todos os problemas expostos, que tiram o interesse e afastam muitos servidores, a falta de um piso nacional contribui muito para que o serviço prestado não tenha o necessário caráter de continuidade, tão importante para alcançar os fins pretendidos com as medidas impostas pelo judiciário...


domingo, 16 de março de 2014

Cense Londrina II aprova por UNANIMIDADE a realização de Protestos e indicativo de greve.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA SOCIOEDUCAÇÃO DE LONDRINA/PR (SINDSEC – SINDICATO DOS SERVIDORES DA SOCIOEDUCAÇÃO).
Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos servidores da socioeducação de Londrina/PR (Sindsec – Sindicato dos servidores da socioeducação). Aos quatorze(14) dias do mês de março(03) do corrente ano de dois mil e quatorze (2014), realizou-se na Rua Ernesto Gonçalves Mendes, 364 - Jardim Santa Rita, na cidade de Londrina - Paraná. Na conformidade das disposições estatutárias, em convocação às h20:00min com a presença da maioria absoluta dos servidores, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Decidir sobre a realização de PROTESTOS ou não e aprovação de indicativo de greve. A Assembléia Geral Extraordinária iniciou-se com o Sr.José Antonio Haas Herculano, dando os informes gerais, sendo que após os informes passou-se para a pauta. Decidir sobre a realização de PROTESTOS, e indicativo de greve ou não. De início, foi dito que os “PROTESTOS” são legais, amparados pelo Decreto 9192 - 30 de Dezembro de 2010 que diz: DECRETA: Art. 1º. Por este ato, fica vedada a instauração de processos, sindicâncias e quaisquer outros procedimentos análogos, formais ou informais, de natureza disciplinar contra agentes públicos ou empregados da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná em razão do exercício do direito de pensamento, consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, reunião, associação, protesto, palavra, opinião, voto, crítica, testemunha, representação, denúncia, defesa de direitos, ou contra ilegalidade e abuso de poder, ainda quando eventualmente desfavoráveis a autoridades, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade na sede judicial. Art. 2º. Consideram-se nulos e de nenhum efeito todos e quaisquer atos sancionatórios direta ou indiretamente relacionados às hipóteses descritas no artigo 1º deste Decreto.”, e que precisa ser utilizado com responsabilidade pelos servidores. Em seguida, passou-se a dar os informes específicos sobre a realização ou não dos Protestos, e informado que caso venha a ser feito, o SINDSEC (Sindicato dos Servidores da Socioeducação), norteará tais Protestos, cabendo a este Sindicato ainda zelar para que estes Protestos não ultrapassem a barreira da legalidade. Abordou-se ainda sobre as reivindicações que estão sendo feitas à SEDS (Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social), ou seja: Plano de carreira, GADI com reajuste e incorporação, melhores condições de trabalho, pagamento dos atrasados, promoção, concurso público, aumento da segurança externa com o aumento do efetivo policial, brigada de incêndio, Unidade em conformidade com a legislação e exigência dos órgãos fiscalizadores, capacitações continuadas, entre outros, ficando entendido que algumas reivindicações não dependem de aporte financeiro e sim de boa vontade por parte da SEDS/governo, como exemplo citou-se a regulamentação da aposentadoria com vinte e cinco (25) anos para os educadores sociais, que o sindicato já ganhou à ação em última instância, bastando apenas o Estado regulamentar a questão, e a incorporação da GADI a aposentadoria para todos os servidores uma vez que o estado já desconta previdência sobre este valor, restando aos servidores entrar com ação contra o Estado para garantir estes direitos. Após os informes e sobre profunda analise das reivindicações, deliberou-se por UNANIMIDADE pela realização de Protestos e aprovação do indicativo de greve. Nada mais havendo a tratar, a presente assembleia foi encerrada pelo Sr.José Antonio Haas Herculano e a ata foi devidamente lavrada e assinada pelos servidores abaixo nominados.


terça-feira, 11 de março de 2014

Sócioeducadores paralisam atividades no Paraná - Bem Paraná

Sócioeducadores paralisam atividades no Paraná - Bem Paraná



Funcionários das unidades de internamento de menores infratores no Paraná começaram uma paralisação na manhã desta terça-feira (11), de acordo com o Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (Sindesc). Em Curitiba, aproximadamente 200 sócioeducadores passaram a manhã em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo do estado.
A categoria reivindica a regulamentação da função de sócioeducador, além do pagamento de gratificações que foram prometidas pela atual secretaria da Família e Desenvolvimento Social, assim como reajuste no salário e melhorias nas condições de trabalho.
Em Cascavel, 60% dos funcionários aderiram à paralisação. Os servidores estão concentrados em frente ao Centro de Socioeducação (Cense) II.
Em Foz do Iguaçu, os educadores usaram nariz de palhaço e faixas para protestar. "Estamos cobrando o que já foi acordado com o governo e até agora não foi cumprido...


Leia mais: Bem Paraná

Educadores sociais do PR pedem melhorias e paralisam serviços

Manifestações ocorrem em Curitiba, Cascavel e Foz nesta terça-feira (11).
Servidores pedem a regulamentação da função e reajuste salarial.


Servidores que trabalham em unidades de internamento de menores infratores no Paraná iniciaram uma paralisação na manhã desta terça-feira (11), de acordo com o Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (Sindesc). Em Curitiba, cerca de 200 socioeducadores passaram a manhã em frente ao Palácio das Araucárias, sede do governo do estado.
A categoria reivindica a regulamentação da função de socioeducador, além do pagamento de gratificações que foram prometidas pela atual secretaria da Família e Desenvolvimento Social...
Leia Mais: G1 Paraná

Funcionários dos Cense ameaçam parar 90% das atividades no PR

No mês passado servidores fizeram manifestação pedindo melhorias


As unidades do Cense (Centro de Sócio Educação para Menores Infratores) funcionam com problemas em Cascavel e também em todo estado. A falta de servidores é uma das principais carências, o que prejudica o desenvolvimento das atividades.

As reivindicações são antigas. Além do reforço de funcionários, os servidores pedem pela correção no plano de cargo, carreira e salário, sem contar que as horas-extras foram cortadas.

No Paraná são cerca de 1.200 adolescentes nos centros. Em Cascavel a média é de cem no Cense e na Casa de Semi-liberdade. Deveriam trabalhar 13 educadores sociais para cada adolescente, mas o número de servidores é bem menor...

Leia mais: Catve.tv 

Servidores da PEPG protestam por condições de trabalho

Além da contratação de mais profissionais, categoria quer o mesmo reajuste de gratificação que tiveram os agentes penitenciários em 2012
Servidores da Secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), protestaram em frente à Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) na manhã desta terça-feira (11). Participaram da manifestação 20 agentes profissionais penitenciários humanitários – os agentes especializados na reeducação dos presos, como pedagogos e psicólogos...

Leia mais: A Rede

Funcionários do CENSE fazem protesto em Foz do Iguaçu

Eles pedem que governo do estado cumpra promessas

G1 Paraná - Clique aqui para assistir!

Servidores do Cense 2 aderem a greve

O movimento acontece em todo o estado. Os manifestantes pedem plano de cargos, carreira e salários, além da contratação de mais servidores.

G1 Paraná - Clique aqui para assistir!

terça-feira, 4 de março de 2014

Agentes socioeducativos do PR ameaçam fazer greve nos Censes

Categoria reclama que não foi recebido pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e fará última tentativa de negociação no próximo dia 11 de março

Os agentes que trabalham nos centros de socioeducação (Censes) do Paraná ameaçam entrar em greve caso não tenham suas reivindicações atendidas pelo governo do estado. No próximo dia 11 de março, uma manifestação está marcada para ocorrer em frente ao Palácio das Araucárias, em Curitiba. Há um indicativo de greve aprovado e caso não haja negociação até esta data, o sindicato que representa a categoria promete paralisar as atividades da classe.
Dirceu de Paula Soares, presidente do Sindicato dos Servidores da Socioeducação do estado (Sindsec), diz que um protesto já foi realizado na última quarta-feira (26). Na ocasião, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds), órgão responsável pela administração dos Censes, não recebeu os manifestantes para uma negociação. Eles tentarão uma audiência no dia 11 e caso não sejam atendidos podem cruzar os braços...
Leia Mais: Gazeta do Povo

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Educadores sociais realizam protesto por reconhecimento

“Não estão descartados novos movimentos e há possibilidade de greve”

Entre as reivindicações da categoria está a equiparação da gratificação com os agentes penitenciários


Os educadores do Centro de Socioeducação de Toledo (CENSE) participarão da mobilização estadual da categoria nesta quarta-feira (26). Faixas e cartazes serão colocados em frente à unidade das 8h às 10h para demonstrar a insatisfação com o Governo do Estado. Os profissionais pedem maior reconhecimento da importância desta classe de servidores, com o cumprimento das promessas realizadas no ano passado, quando houve greve dos trabalhadores. A possibilidade de uma nova paralisação não está descartada.
De acordo com o educador social, Carlos Lucena, em todo Estado as 19 unidades participarão da manifestação em suas cidades e ainda em Curitiba haverá protesto em frente ao Palácio das Araucárias. “Queremos que nossa classe seja reconhecida, porque hoje há mais valorização dos agentes penitenciários e nós temos função equivalente e fazemos até mais. Somos importantes para a ressocialização dos menores infratores”, justifica...
Leia mais: Jornal do Oeste

Educadores sociais cruzam os braços durante mobilização

Para reivindicar melhores salários, condições de trabalho, além de um plano de carreira mais consistente, educadores sociais do Cense (Centro de Socioeducação de Campo Mourão) fizeram uma mobilização para chamar a atenção das autoridades.

Os educadores colocaram faixas em frente a prédio e cruzaram os braços em sinal de protesto pela falta de atenção da secretária da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná, Fernanda Richa...

Leia Mais: Tá Sabendo