A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB), promovem o Programa de Formação Continuada para Operadores do SINASE, que terá etapas na modalidade Ensino a Distância (EaD) e na modalidade Presencial.
O Programa faz parte da estratégia de formação continuada, chamada "ESCOLA DO SINASE" visando, prioritariamente, a qualificação dos gestores e dos profissionais responsáveis pela implementação do sistema socioeducativo nos estados e municípios.
A programação abordará temas como: adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; justiça restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A capacitação é gratuita, com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Programa é sequencial e a aprovação do cursista em cada etapa é um dos pré-requisitos para sua continuação.
Etapa 1: Capacitação Matriz de Formação – Modalidade EaD com 120 horas-aula (4.950 vagas distribuídas em 3 entradas).
Etapa 2: Capacitação em Gestão – Modalidade EaD com 60 horas-aula (870 vagas em entrada única).
Etapa 3: Oficina de Capacitação em Gestão – Modalidade Presencial com 15 horas-aula (435 vagas distribuídas em 5 oficinas regionais com 87 vagas cada).
Etapa 4: Formação de Mediadores – Modalidade EaD com 45 horas-aula (435 vagas em entrada única).
Etapa 5: Oficina de Formação de Mediadores – Modalidade Presencial com 15 horas-aula (54 vagas em entrada única em Brasília).
As disciplinas serão discutidas à luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente, da Constituição Federal, do ECA e da Lei do Sinase, incorporando as mais recentes contribuições acadêmicas a respeito do tema.
As vagas serão preenchidas por equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal; e, ainda por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares.
Mais informações pelo telefone (61) 3347-7351 ou e-mail ceag@unb.br
