Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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Instruções para geração de CD da Legislação em Áudio

Código de Defesa do Consumidor - Áudio

Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990

(atualizado até a lei nº 12.039, de 1° de outubro de 2009)

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Para facilitar o download do áudio integral, o dividimos em 5 partes. Se preferir, baixe isoladamente os arquivos:
• Arquivo 1 - do Sumário ao artigo 23
• Arquivo 2 - do artigo 24 ao artigo 47
• Arquivo 3 - do artigo 48 ao artigo 71
• Arquivo 4 - do artigo 72 ao artigo 95
• Arquivo 5 - do artigo 96 ao artigo 119

Lei Maria da Penha - Áudio

(Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006)

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Legislação sobre Acessibilidade - Áudio

Lei nº 10.048 de 2000

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Lei nº 10.098 de 2000
(atualizada até a Lei 11.982/2009)

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Decreto nº 5.296 de 2004

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Decreto nº 5.645 de 2005

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Legislação sobre o Idoso - Áudio

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
(atualizado até a Lei 11.765/2008)

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Decreto nº 5.934 de 2006

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Áudio

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990

(atualizado até a Lei 12.038/2009)

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Para facilitar o download do áudio integral, o dividimos em 9 partes. Se preferir, baixe isoladamente os arquivos:
• Arquivo 1 - Sumário
• Arquivo 2 - Introdução
• Arquivo 3 - do artigo 1 ao artigo 33
• Arquivo 4 - do artigo 34 ao artigo 62
• Arquivo 5 - do artigo 63 ao artigo 95
• Arquivo 6 - do artigo 96 ao artigo 128
• Arquivo 7 - do artigo 129 ao artigo 164
• Arquivo 8 - do artigo 165 ao artigo 196
• Arquivo 9 - do artigo 197 ao artigo 219
• Arquivo 10 - do artigo 220 ao artigo 243
• Arquivo 11 - legislação correlata

Instruções para geração de CD da Legislação em Áudio

Constituição Federal - Audio

Constituição atualizada até a Emenda Constitucional nº 66/2010

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Para facilitar o download do áudio integral, o dividimos em 9 partes, com aproximadamente 100 megabytes cada. Se preferir, baixe isoladamente os arquivos:

• Arquivo 1 - Preâmbulo
• Arquivo 2 - Sumário
• Arquivo 3 - do artigo 1 ao artigo 28
• Arquivo 4 - do artigo 29 ao artigo 59
• Arquivo 5 - do artigo 60 ao artigo 102
• Arquivo 6 - do artigo 103 ao artigo 150
• Arquivo 7 - do artigo 151 ao artigo 200
• Arquivo 8 - do artigo 201 ao artigo 250
• Arquivo 9 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

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