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Constituição Federal Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou a imagem;


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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Manual do Servidor - Manual de Orientações Funcionais

"... o presente Manual tem como objetivo transmitir de forma clara e objetiva as informações e orientações sobre sua carreira no serviço público estadual. Nesta edição você encontra informações e definições revisadas e atualizadas sobre a estrutura organizacional do Estado do Paraná, princípios constitucionais, legislação aplicável aos servidores públicos, cargos, empregos ou funções da administração direta e indireta do Estado, sobre direitos, deveres, proibições, responsabilidades, contribuições, benefícios, auxílios, remunerações, gratificações, indenizações, abonos, diárias, consignações, afastamentos, licenças, perícias médicas, avaliação de desempenho, desenvolvimento na carreira e documentações. No Manual estão disponíveis também informações detalhadas sobre o Estatuto do Servidor Público, o Sistema de Assistência à Saúde e os programas e projetos de formação e desenvolvimento de recursos humanos da Escola de Governo do Paraná."

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sábado, 29 de agosto de 2015

Pensar a Justiça Restaurativa no Brasil

Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas

Cultura da paz: da reflexão à ação

Guia para comunicadores sobre justiça e práticas restaurativas

Justiça Restaurativa: um novo olhar para a experiência infracional

Justiça Restaurativa Juvenil: Reconhecer, Responsabilizar-se, Restaurar

Novas Metodologias de Justiça Restaurativa com Adolescentes e Jovens em conflito com a lei

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domingo, 24 de maio de 2015

Fotógrafa registra religiosidade de jovens em unidades socioeducativas

O Boletim Notícias & Análises entrevistou a fotógrafa Kita Pedroza, que durante 2008 e 2010 documentou, em parceria com o Instituto de Estudos da Religião, a assistência religiosa recebida por adolescentes em situação de conflito com a lei em 18 unidades socioeducativas espalhadas pelo país. O resultado trabalho é a exposição “Em nome do Sagrado”, que abrirá o Festival de Fotografia Popular, realizado pelo Imagens do Povo, que acontecerá durante os dias 22, 23 e 24 de maio, no Galpão Bela Maré e no Observatório de Favelas...

Leia mais: Brasil 247

segunda-feira, 23 de março de 2015

Vozes: que pensam os/as adolescentes sobre os atos infracionais e as medidas socioeducativas (Edição 2014)

A publicação Vozes vem sendo desenvolvida por Terre des hommes Brasil (Tdh Brasil) desde o ano de 2008, tendo sempre por objetivo promover a escuta de crianças e adolescentes acerca de temas pertinentes aos seus interesses e então, reverberar suas vozes dentro da sociedade.

Nesta edição de 2014 foram realizadas escutas com 267 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Piauí. Os temas geradores de diálogo com os adolescentes foram: adolescência, sujeitos de direitos, violência juvenil, letalidade da juventude, Cultura de Paz, Responsabilização e Futuro.


quarta-feira, 1 de outubro de 2014

ESCOLA NACIONAL DE SOCIOEDUCAÇÃO- Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares

A criação da Escola Nacional de Socioeducação (ENS) tem como objetivo proporcionar formação continuada para os (as) diferentes profissionais que atuam direta ou indiretamente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE - Resolução do Conanda nº 119/2006 e a Lei Federal nº 12.594/2012) e uma unidade metodológica e curricular em todo o Brasil...

Leia mais: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

segunda-feira, 21 de julho de 2014

GUIA PRÁTICO PARA EDUCADORES SOCIAIS ESTRATÉGIAS PARA ATUAÇÃO EM CONTEXTOS VIOLENTOS

O guia apresenta conceitos que podem ajudar o profissional que está na ponta a entender melhor como as diferentes violências envolvendo adolescentes e jovens acontecem, além de caminhos para lidar com elas. Ao final do guia são apresentadas recomendações para os gestores de projetos e instituições para que não só subsidiem as ações dos educadores mas, também,  aperfeiçoem as ações das instituições como um todo

Ano: 2010

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Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Cartilhas temáticas - Capacitação de Gestores

A cartilha Capacitação de Gestores reúne conhecimentos teóricos e práticos para orientar e inspirar a realização de projetos de prevenção à violência juvenil. O material propõe pontos de reflexão a partir do princípio de que segurança pública se faz com integração, informação e garantia dos direitos dos cidadãos.

Ano: 2010

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Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Sistematização de experiências de prevenção à violência entre jovens

Este relatório final concentra os principais achados da pesquisa “prevenção da violência entre adolescentes e jovens no Brasil”, dentro do eixo “estratégias de atuação”. Trata-se de um material inédito que visa servir de guia para as experiências em curso e as demais ações que estão por vir para enfrentar o grave problema da violência entre jovens. 

Ano: 2010


Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública